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Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010
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por Larissa Guimarães Rocha
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publicado
31/05/2015
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última modificação
04/07/2025 15h06
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registrado em:
Decreto,
Fundações de Apoio
Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.
Localizado em
Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças
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Decreto nº 8.240, de 21 de maio de 2014
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por Larissa Guimarães Rocha
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publicado
30/06/2015
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última modificação
04/07/2025 15h07
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registrado em:
Decreto
Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1º-B da Lei 8.958/1994.
Localizado em
Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças
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Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024
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por Larissa Guimarães Rocha
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publicado
26/06/2024
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última modificação
23/07/2025 15h02
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registrado em:
Lei
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças
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Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025
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por Larissa Guimarães Rocha
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publicado
11/03/2025
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última modificação
23/07/2025 15h02
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registrado em:
Portaria
Altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, que institui o regime simplificado para a execução de convênios e contratos de repasse com valor global inferior ou igual ao estabelecido no art. 184-A da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças
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A Proplan
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por Larissa Guimarães Rocha
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última modificação
11/04/2025 16h03
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Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014
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por Larissa Guimarães Rocha
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publicado
01/07/2015
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última modificação
04/07/2025 15h07
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registrado em:
Decreto,
Fundações de Apoio
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.
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Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças
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Resolução Consu nº 16, de 16 de julho de 2025
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por Larissa Guimarães Rocha
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publicado
16/07/2025
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última modificação
10/08/2026 17h13
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registrado em:
Legislação interna
Alteração do Regimento Interno da Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan)
Localizado em
Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças
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Resolução Consu nº 53, de 9 de dezembro de 2025
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por Larissa Guimarães Rocha
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publicado
09/12/2025
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última modificação
10/08/2026 17h17
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registrado em:
Legislação interna
Disciplina o relacionamento entre a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e as Fundações de Apoio e dá outras providências
Localizado em
Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças
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Convênios e Congêneres
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por Larissa Guimarães Rocha
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publicado
24/09/2026
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última modificação
24/09/2026 11h38
Localizado em
Projetos e Parcerias
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Logo IPEAD
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por Larissa Guimarães Rocha
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última modificação
09/05/2025 10h57
Localizado em
Projetos e Parcerias
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Fundações de Apoio